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Respondida
1349975
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
GUALIMP
Orgão:
Pref. Quissamã-RJ
Provas:
Fiscal Municipal Tributária
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Para efeito do IPTU, para ser considerado como zona urbana ou urbanizável ou de expansão urbana, a definida em lei municipal observado os seguintes requisitos,
EXCETO
:
A
Abastecimento de água.
B
Escola de ensino superior ou posto de saúde a no máximo três quilômetros do imóvel considerado.
C
Meio fio ou calçamento com canalização de águas pluviais.
D
Sistema de esgoto sanitário.
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