Questão 3577386

3577386 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Macaíba-RN

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996, é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior). Em relação a essa Lei, assinale a afirmativa correta.

A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; e pré-escolas, para crianças de quatro a cinco anos de idade.

É incumbência apenas da União elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com os princípios e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus estados.

Cabe exclusivamente aos Estados a coordenação da Política Nacional de Educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função supletiva, distributiva e em relação às demais instâncias educacionais.

O ensino será ministrado com base apenas nos princípios de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

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