Questão 2377208

2377208 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNRIO
Orgão: SEJUS-RO

Provas:

Ação é um direito subjetivo público de pretender do Estado uma prestação jurisdicional. A ação penal possui condições. Assinale o item correto:

As condições da ação penal são: possibilidade jurídica do pedido e interesse de agir.

As condições da ação penal são: possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimação ad causam.

As condições da ação penal são: possibilidade jurídica do pedido e legitimação ad causam.

As condições da ação penal são: interesse de agir tão somente.

As condições da ação penal são: legitimação ad causam tão somente.

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