Questão 1520246

1520246 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Armação Búzios-RJ

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Agente Fiscal Sanitário
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Rio de JaneiroArmação dos Búzios-RJ

O Código de Posturas do Município de Armação dos Búzios afirma que o local de estabelecimento do ambulante, quando permitido, deverá ser mantido em perfeitas condições de limpeza. Além disto, o estabelecimento de ambulantes é permitido:

nas proximidades de monumentos públicos e bens tombados.

em frente às portas de estabelecimentos bancários e repartições públicas.

a menos de 100 m (cem metros) de estabelecimentos que vendam, exclusivamente, os mesmos artigos.

sobre os passeios de ruas, mesmo quando impedirem ou dificultarem o trânsito de pedestres.

em logradouros públicos autorizados ou em locais onde for permitido o estacionamentode veículos.

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