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2955635
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FEPESE
Orgão:
EMASA-BC
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Licitações
Lei 14.133/2021
Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
De acordo com a Lei Federal 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa que apresenta um caso de contratação para o qual a referida lei considera inexigível a licitação.
A
Que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00, no caso de outros serviços e compras.
B
Que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
C
De profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
D
Que tenha por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
E
Que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 300.000,00.
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