Prova Completa: Contador (EMASA-BC - FEPESE

2955677 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: EMASA-BC

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Contador
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Lei de Responsabilidade Fiscal

Assinale a alternativa correta sobre as definições e limites das despesas com pessoal dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2000).

A

A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa, independentemente de empenho.

B

Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração bruta do servidor, sem qualquer dedução ou retenção, ressalvada a redução referente ao “abate teto constitucional”, prevista no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.

C

Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”

D

Com relação à repartição dos limites da despesa com pessoal, na esfera municipal, o Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver, não poderá ter despesa total com pessoal que exceda 3% da receita corrente líquida ajustada.

E

Para os estados, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá ultrapassar 50% de sua receita corrente líquida ajustada. Se ultrapassado esse limite, o estado entra no limite de Alerta.

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2955676 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: EMASA-BC

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Contador
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaOrigem e o Controle

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2000) dispõe sobre a elaboração e publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Assinale a alternativa correta sobre esses importantes instrumentos.

A

O RREO será acompanhado de demonstrativos relativos aos resultados nominal e primário.

B

O RREO conterá a indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal.

C

O RGF será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

D

O RGF conterá demonstrativo da execução das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, por função e subfunção.

E

O RGF será composto de balanço orçamentário e do demonstrativo de despesa total com pessoal.

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2955675 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: EMASA-BC

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Contador
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

Com relação à classificação da despesa orçamentária prevista na Lei Federal 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta somente despesas classificadas como Inversão Financeira.

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2955674 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: EMASA-BC

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Contador
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Demais Normas e Legislações
MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

De acordo com as rotinas de contabilização apresentadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), o registro da fixação da despesa ocorre por meio do seguinte lançamento:

A

D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial
C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

B

D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial

C

D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

D

D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

E

D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

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2955673 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: EMASA-BC

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Contador
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Demais Normas e Legislações
MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), assinale a alternativa que apresenta os elementos que compõem a classificação da Receita Orçamentária por Natureza.

A

Alínea, Categoria Econômica; Origem; Espécie; Rubrica; Tipo e Fonte.

B

Fonte, Categoria Econômica; Origem; Espécie; Rubrica; e Tipo.

C

Categoria Econômica; Origem; Espécie; Desdobramento para identificação de peculiaridades da receita; e Tipo.

D

Categoria Econômica; Origem; Espécie; Rubrica; e Desdobramento para identificação de peculiaridades da receita.

E

Origem; Espécie; Rubrica, Alínea, Desdobramento para identificação de peculiaridades da receita; e Tipo.

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2955672 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: EMASA-BC

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Contador
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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Sobre a classificação Institucional e Funcional Programática da despesa, assinale a alternativa que apresenta corretamente o termo que representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público e que reflete a competência institucional do órgão.

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2955671 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: EMASA-BC

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Contador
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Demais Normas e Legislações
MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Assinale a alternativa correta utilizando como referência a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e o Balanço Patrimonial, ambos dispostos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição).

A

O Quadro Principal do Balanço Patrimonial será elaborado utilizando-se contas da classe 1 (Ativo), da classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido), da classe 3 (VPD) e da classe 4 (VPA).

B

O Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes será elaborado utilizando-se somente contas da classe 1 (Ativo), da classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido), da classe 3 (VPD) e da classe 4 (VPA).

C

O Quadro do Superávit/Deficit Financeiro será elaborado utilizando-se somente contas da classe 1 (Ativo), da classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido), da classe 3 (VPD) e da classe 4 (VPA).

D

O Quadro Principal do Balanço Patrimonial será elaborado utilizando-se somente contas da classe 1 (Ativo) e da classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido).

E

O Quadro das Contas de Compensação será elaborado utilizando-se somente contas da classe 1 (Ativo) e da classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido).

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2955670 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: EMASA-BC

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Demais Normas e Legislações
MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), assinale a alternativa que contém um quadro que compõe o Balanço Orçamentário.

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2955669 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: EMASA-BC

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Contador
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Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Sistema Contábil

Assinale a alternativa correta com base na estrutura do código da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), descrita no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição).

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2955668 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: EMASA-BC

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Demais Normas e Legislações
MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

De acordo com as rotinas de contabilização constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), o registro do cancelamento de Restos a Pagar Processados a pagar (RPP a pagar) gera lançamentos contábeis que evidenciam informações de natureza (Natureza da informação):