1882989
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IF-Sertão
Orgão: IF Sertão
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IF-Sertão
Orgão: IF Sertão
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho:
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