Magna Concursos
3305776 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN

Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.

As empresas enquadradas no SIMPLES não são obrigadas a efetuar a retenção de contribuições, como também não terão retenção na fonte quando prestarem serviços a outras pessoas jurídicas, desde que apresentem uma declaração específica determinada por lei e assinada por seu representante legal.

 

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Analista da Procuradoria - Contabilidade

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