Magna Concursos
3055759 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Santarém-PA
Provas:
Sobre a licença de operação, analise e julgue as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I. É concedida após a verificação, pelo órgão ambiental, do efetivo cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças prévia e de instalação.
II. Inclui as medidas de controle ambiental que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou atividade.
III. Estabelece medidas de controle ambiental, com vistas a garantir que a fase de implantação do empreendimento obedecerá aos padrões de qualidade ambiental estabelecidos em lei ou regulamentos.
 

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