A Lei n.º 8.080 estabelece que um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantir a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada de ações assistenciais e de atividades preventivas. Dessa forma, é também uma ação no campo de atuação do SUS: