2014170
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia
Provas:
Com relação aos direitos dos servidores e empregados inativos, pensionistas e aposentados dos estados de Rondônia, Amapá e Roraima, julgue o item a seguir.
A Emenda Constitucional n.º 60/2009, que regulamenta direitos dos servidores e empregados do estado de Rondônia, não permite que aposentados e pensionistas sejam optantes da transposição, no entanto, com a publicação da Emenda Constitucional n.º 79/2014, dispôs-se que os proventos das aposentadorias, pensões, reformas e reservas remuneradas passassem a ser mantidos pela União.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Arquivista
120 Questões
Bacharel em Direito
120 Questões