As sociedades por ações são regidas pelos dispositivos da legislação societária e pelo estatuto social da companhia. Este tratará, entre outros itens, do objetivo da companhia, do número de ações em que se divide o capital social e suas características, bem como dos direitos, deveres e limitações dos acionistas.

Um item relacionado aos direitos dos acionistas que, por não constituir um direito essencial, pode ser limitado no estatuto social se refere à (ao)