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De acordo com a NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador, o contador deve estabelecer, por escrito, o valor dos serviços em suas propostas de prestação de serviços profissionais. Na proposta, ele deve considerar o(a)
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De acordo com a NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador, no desempenho de suas funções, é vedado ao contador
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De acordo com a Lei nº 7.492/1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, são consideradas instituições financeiras por equiparação as(os)
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- Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)
O Conselho de Administração da Zeus S.A., uma companhia de capital aberto, que atua no mercado brasileiro, na área de seguros, está avaliando a necessidade de proposição de aumento do capital social da companhia, tendo em vista os planos de expansão das operações no mercado nacional.
Para o aumento do capital em análise pela Zeus S.A., há incompatibilidade com a legislação societária se for autorizado por
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As sociedades por ações são regidas pelos dispositivos da legislação societária e pelo estatuto social da companhia. Este tratará, entre outros itens, do objetivo da companhia, do número de ações em que se divide o capital social e suas características, bem como dos direitos, deveres e limitações dos acionistas.
Um item relacionado aos direitos dos acionistas que, por não constituir um direito essencial, pode ser limitado no estatuto social se refere à (ao)
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A pessoa jurídica sediada no exterior, com escritório de representação no país, regularmente cadastrada na Susep, atendendo a todos os preceitos legais para realizar operações de resseguro e retrocessão, é denominada
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Um jovem conduzia veículo próprio e, ao se dar conta de que se aproximava de uma blitz da Operação Lei Seca, resolveu estacionar o automóvel em vaga pública e permanecer dentro do carro até esperar passar o efeito do álcool que havia ingerido. Mais tarde, ao sair do estacionamento, o veículo foi atingido por um carro desgovernado, em virtude da imprudência de seu condutor, resultando em danos materiais ao automóvel. Ao fazer o comunicado de sinistro à seguradora com a qual mantinha contrato de seguro veicular, o jovem recebeu resposta negativa à cobertura securitária, com base na justificativa de que ele, ao conduzir o veículo sob efeito de álcool, teria deliberadamente agravado o risco objeto do contrato.
Com relação à situação narrada, conclui-se que esse jovem
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Na determinação da materialidade no planejamento e na execução da auditoria das demonstrações contábeis individuais de cada entidade auditada, supervisionada pela Susep, o auditor contábil independente deve considerar a suficiência do Patrimônio Líquido Ajustado em relação à(ao)
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Uma seguradora atravessa grave crise de ordem financeira. Mesmo após alteração em sua gestão, redução de custos e sucessivas tentativas de negociação de dívidas, a situação da sociedade de capitalização é agravada.
Tendo em vista a relevância estratégica da atividade explorada pela entidade, é prerrogativa exclusiva da Superintendência de Seguros Privados determinar a(o)
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O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão responsável pela criação e fixação de normas, diretrizes e políticas para seguros privados no país.
É competência privativa do CNSP
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