3242769
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Maripá-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Maripá-PR
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
Em relação ao adotado, fundamentando-se na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, ele tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar:
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