3568551
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP
Provas:
Suponha que o Município de São Lourenço da Serra decida asfaltar logradouros que ainda não são pavimentados. Nos termos do Código Tributário Nacional, o Município poderá cobrar tributo dos proprietários dos imóveis em que tenha havido valorização em decorrência das obras citadas, denominado: