1391511
Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: GPG Concursos
Orgão: Polícia Científica-SC
Disciplina: Direito Penal
Banca: GPG Concursos
Orgão: Polícia Científica-SC
Provas:
É certo afirmar:
I. No Direito Penal Brasileiro a co-autoria é sempre dolosa, nunca culposa.
II. A pessoa jurídica pode ser autora ou vítima de ilícito penal.
III. O crime de contravenção é delito penal apenado com prisão simples.
IV. O erro de tipo exclui sempre o dolo, seja inevitável ou evitável.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
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