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Respondida
2646721
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
IBFC
Orgão:
Pref. Contagem-MG
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Advogado
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CPC
Da Competência Interna (arts. 42 a 69)
Critérios Determinativos da Competência
No que diz respeito à competência, como tal disciplinada pelo Código de Processo Civil Brasileiro, assinale a alternativa
incorreta
.
A
Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal
B
O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro
C
Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta
D
Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro do domicílio do réu
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