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Respondida
730702
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FAUEL
Orgão:
Prev São José-PR
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Advogado
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LINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Teoria Geral do Direito Civil
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Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário.
B
O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico.
C
A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.
D
O princípio da isonomia, em seu aspecto unicamente formal, não se mostra suficiente, sendo imprescindível a busca pela igualdade material ou substancial.
E
A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.
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