3476856
Ano: 2013
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FGV
Orgão: INEA-RJ
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FGV
Orgão: INEA-RJ
Provas:
Em plena era digital e do paradigma da sociedade do conhecimento, a alfabetização ainda é um desafio para a educação brasileira. Em 2011, a taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais chegava a 8,6%, totalizando nada menos que 12,9 milhões de brasileiros.
Diante desta demanda social, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão n. 2/13 que trata do Pacto Nacional da Alfabetização na Idade Certa. A medida tem por objetivo reduzir os índices alarmantes de analfabetismo das crianças matriculadas em diversas redes públicas de ensino do país.
A esse respeito, avalie as proposições e a relação estabelecida entre elas:
| Além de propugnar a erradicação do analfabetismo, como condição para a democracia e a cidadania, uma das aproximações que podemos fazer entre o Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PLV 2/2013), o PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/2007) e o Projeto de Lei 8035/2010, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação 2011-2020, é a indução de políticas, por meio de responsabilização e contratos de apoio técnico e financeiro aos entes federados. A expectativa é, através de mecanismos de colaboração, promover ações intergovernamentais coordenadas com aporte suplementar da União. |
| Porque |
| O regime de colaboração, disposto na Constituição Federal de 1988, regulamentado posteriormente, apresenta fragilidades para reduzir as clivagens educacionais aprofundadas com o processo de descentralização da educação, via municipalização, ocorrido nos anos 80 e 90. Neste sentido, a União assume o papel central na coordenação do desenho federativo das políticas educacionais. |
Com relação a essas proposições, assinale a afirmativa correta.
