A Lei nº 7.170, de 14/12/1983, trata dos crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social. Com fundamento na elencada legislação, associe “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s). Ao final, assinale a alternativa com a sequência ADEQUADA.

I. ( ) Quando o fato estiver também previsto como crime no Código Penal, no Código Penal Militar ou em leis especiais, independente de motivação, a competência será desta Lei referida.

II. ( ) Na aplicação desta Lei, aplicar-seá a Parte Geral do Código Penal e, subsidiariamente, a sua Parte Especial.

III. ( ) Constitui crime tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito.

IV. ( ) Constitui crime tentar caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação.

V. ( ) Para apuração de fato que configure crime previsto nesta Lei, instaurarse-á inquérito policial, que é de competência exclusiva da Polícia Federal.

VI. ( ) Constitui crime tentar incitar a subversão da ordem política ou social e a luta com violência entre as classes sociais.