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Respondida
3589137
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
ESAF
Orgão:
SEFAZ-CE
Provas:
Analista de TI
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Conceitos
É correto afirmar-se que o direito penal tributário e o direito tributário penal:
A
são conceitos que não têm diferença.
B
constituem um só subsistema do direito penal.
C
em que pese a similaridade entre as duas expressões, há enorme divergência dos conceitos das duas.
D
constituem um só subsistema do direito tributário.
E
são matérias da competência legislativa exclusiva da União.
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