- Teoria Geral das PenasConcurso de CrimesCrime Continuado
- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescrição
Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos.
Tratando-se de crimes continuados, a prescrição é regulada pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.