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- Teoria Geral das PenasSuspensão Condicional da PenaSuspensão Condicional da Pena: Concessão
A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue
o item a seguir.
A reincidência em qualquer crime na modalidade dolosa impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
A reincidência em qualquer crime na modalidade dolosa impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
