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Respondida
430945
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IF-RJ
Orgão:
IF-RJ
Provas:
Engenheiro Florestal
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal
Áreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)
Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei N.º 4.771, de 15 de setembro de 1965), a largura da área de preservação permanente nas margens de cursos d'água é determinada conforme o seguinte critério:
A
em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, atendendo às exigências mínimas de largura, segundo a largura do curso d'água, estabelecidas pelo Código Florestal vigente.
B
margem do rio, onde a água termina e começa a ocorrer terra firme.
C
margem do rio, onde a água termina e começa a ocorrência de barro.
D
margem do rio, onde a água termina e começa a ocorrer terra mais ou menos firme.
E
nível mais alto: nível alcançado por ocasião da cheia sazonal do curso d água perene ou intermitente.
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