Magna Concursos
1720387 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Instituto Águia
Orgão: CEAGESP

Conforme a lei do estagiário, o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza se forem observados os seguintes requisitos:

I. Matrícula e frequência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;

II. Celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;

III. Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

Assinale a alternativa CORRETA:

 

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