Questão 1225255

1225255 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Delegado de Polícia
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

A polícia pode entrar em domicílio à noite sem o consentimento do morador, segundo a Constituição (CRFB), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se

fundadas razões, formalmente justificadas a posteriori, indicarem a ocorrência de crime permanente.

houver determinação judicial de prisão do morador.

passadas as 18 horas, o crepúsculo ainda não tiver acontecido, em virtude do horário de verão.

o morador não reivindicar verbalmente a inviolabilidade do domicílio ou estiver em um quarto de hotel.

a intuição da autoridade policial apontar para possível ocorrência de tráfico de drogas no interior da residência, o que configura flagrante delito.

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