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Respondida
530741
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-3
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Segundo o entendimento jurisprudencial dominante, não tem como extinguir a punibilidade.
A
a morte do agente ocorrida após o trânsito em julgado da condenação.
B
a morte do agente ocorrida antes do trânsito em julgado da condenação.
C
o indulto natalino.
D
a prescrição antecipada.
E
o perdão judicial, em crime culposo.
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