- Espécies de ContratoTroca ou Permuta (Art. 533)
- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direitos Reais de Gozo ou Fruição
Lucas concedeu uma casa de sua propriedade para que
Lauro e sua família nela residissem temporariamente e de forma
gratuita. Entretanto, Lucas não transcreveu o título de concessão no
cartório de imóveis competente.
Nessa situação hipotética, o direito real de Lauro consiste em
Nessa situação hipotética, o direito real de Lauro consiste em