1300900
Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: Pref. Montes Claros-MG
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
Disciplina: Direito Penal
Banca: Pref. Montes Claros-MG
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
Provas:
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
João, servidor público, no exercício de sua função, solicita o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para deixar de aplicar multa por infração administrativa cometida por José. Considerando apenas a situação narrada, é CORRETO afirmar que João deve ser responsabilizado pela prática de crime de