A responsabilidade tributária dos terceiros é presumidamente solidária, a menos que a lei que a estabelece disponha em sentido contrário.

Em todos os casos de solidariedade, é permitido que o Fisco exija o crédito do contribuinte e, somente no caso como de frustração da execução judicial contra o ele, então exija também de um terceiro responsável.

Tendo as pessoas interesse comum na situação que constitua o fato gerador ou sendo expressamente designadas por lei como solidárias, sua solidariedade não comporta benefício de ordem.

Havendo solidariedade, a isenção exonera todos os obrigados, ainda que outorgada pessoalmente a um deles, porquanto são solidariamente obrigados pela mesma dívida.