- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948, enumerou uma série de direitos do homem. Sob esta perspectiva, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma garantia fundamental estabelecida nessa carta.