Questão 1106845

1106845 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-1

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Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, o pagamento

feito por terceiro com oposição do devedor obriga a reembolsar aquele que pagou, inclusive se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

feito de boa-fé ao credor putativo é válido, exceto se provado depois que não era credor.

quando feito em quotas periódicas, a quitação da última não estabelece, em regra, a presunção de estarem solvidas as anteriores.

será efetuado, em regra, no domicílio do credor, por expressa disposição legal, cabendo ao devedor, se opor ao local, até vinte dias antes do vencimento.

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