Magna Concursos
2555004 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FORTEC
Orgão: PROFNIT
Provas:
Considere as assertivas acerca das características das patentes de modelo de utilidade.
I- Para a concessão de modelos de utilidade as exigências de atividade inventiva podem ser menores que para as patentes de invenção ou até mesmo inexistentes.
II- No Brasil a duração máxima e possível dos modelos de utilidade é sempre menor do que no caso das patentes de invenção, independente do período de concessão.
III- O processo de concessão de modelos de utilidade é geralmente mais rápido e mais simples do que no caso das patentes de invenção;
IV- Um pedido de modelo de utilidade ou um modelo de utilidade concedido não pode ser convertido num pedido de patente de invenção.
Das assertivas apresentadas:
 

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