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Respondida
1078287
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
UFPI
Orgão:
Pref. Bom Jesus-PI
Provas:
Procurador Municipal
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Marque o item em que há, pelo menos, um princípio que não seja do direito tributário.
A
Princípio da legalidade; princípio da igualdade ou isonomia tributária.
B
Princípio da irretroatividade tributária; princípio da anterioridade.
C
Princípio da liberdade de tráfego de pessoas ou bens; princípio da uniformidade tributária.
D
Princípio da capacidade contributiva; princípio do não – confisco.
E
Princípio da noventena; princípio da intervenção mínima.
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