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Respondida
1339701
Ano:
2013
Disciplina:
Legislação Aduaneira
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Ajudante de Despachante Aduaneiro
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O pagamento dos tributos e contribuições federais devidos na importação de mercadorias, bem assim dos demais valores exigidos em decorrência da aplicação de direitos
antidumping
, compensatórios ou de salvaguarda, será efetuado:
A
até o desembaraço da DI, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) eletrônico, mediante débito automático em conta corrente bancária, em agência habilitada de banco integrante da rede arrecadadora de receitas federais.
B
no ato do registro da DI ou da sua retificação, se efetuada no curso do despacho aduaneiro, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) eletrônico, mediante débito automático em conta corrente bancária, em agência habilitada de banco integrante da rede arrecadadora de receitas federais.
C
até o desembaraço da DI, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitido pelo sistema, e confirmação do pagamento pelo banco integrante da rede arrecadadora de receitas federais.
D
anteriormente ao registro da DI, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitido pelo sistema, e confirmação do pagamento pelo banco integrante da rede arrecadadora de receitas federais.
E
até a entrega da carga, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitido pelo sistema, e confirmação do pagamento pelo banco integrante da rede arrecadadora de receitas federais.
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