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Respondida
251514
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
DPE-PA
Provas:
Defensor Público
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Assinale a alternativa
INCORRETA
.
A
Na solidariedade ativa, se para um dos credores não corre a prescrição, por ser incapaz ou menor, a causa obstativa não aproveita aos demais, em nenhuma hipótese, porque se trata de causa pessoal de interrupção.
B
A pendência de ação de evicção é causa obstativa da prescrição.
C
As causas interruptivas da prescrição poderão surtir efeito entre o vencimento da obrigação e a perfectibilização do prazo prescricional previsto em Lei.
D
A prescrição não é instituto aplicável a ações declaratórias, nem constitutivas, sejam, essas últimas, positivas, negativas ou modificativas.
E
O Código Civil em vigor instituiu a unicidade da interrupção da prescrição.
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