São formas de provimento em cargo público: readaptação e reversão.

Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto físico e mentalmente para o exercício do cargo.

Em casos de serviços essenciais contínuos deve ser adotada uma jornada diferenciada, já que não é possível a adoção de uma escala de sobreaviso.

A posse do servidor público ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.