Questão 2138244

2138244 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Juiz de Direito
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21)

O Código Civil de 2002 reconhece os direitos da personalidade. Com relação ao afirmado, assinale a assertiva INCORRETA.

O fundamento dos direitos da personalidade é a dignidade da pessoa humana.

A personalidade jurídica é a potencialidade de adquirir direitos e/ou assumir obrigações, a capacidade jurídica é o limite dessa potencialidade.

A personalidade é dotada de atributos, permitindo identificar a pessoa, sujeito de direito, e são: o nome, o estado, o domicílio, a capacidade e a fama.

Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Os direitos da personalidade estão sujeitos à prescrição pelo não uso.

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