0,4% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

0,5% (cinco décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes.

0,6% (seis décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes.

Nenhuma das alternativas.