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585513 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP
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São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:

Analise as afirmativas abaixo:

I - prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.

II - atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais.

III - proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas.

IV - integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal.

Assinale a alternativa CORRETA.

 

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585511 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP
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De acordo Lei Federal nº10.826/2003 – Art. 28. Complete a lacuna a seguir

É vedado ao menor de _________anos adquirir arma de fogo, ressalvados os integrantes das entidades constantes dos incisos I, II, III, V, VI, VII e X do caput do art. 6° desta Lei.

 

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585509 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP
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Sobre o Decreto Federal nº 5.123/2004 Art. 12. Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá:

Assinale a alternativa INCORRETA.

 

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585508 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP
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Conforme o Decreto Federal nº 5.123/2004 Art. 30. As agremiações esportivas e as empresas de instrução de tiro, os colecionadores, atiradores e caçadores serão registrados no Comando do Exército, ao qual caberá estabelecer normas e verificar o cumprimento das condições de segurança dos depósitos das armas de fogo, munições e equipamentos de recarga. Com base nessa informação assinale a alternativa INCORRETA.

 

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585507 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP
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Conforme o Decreto Federal nº 5.123/2004 Art. 1º O Sistema Nacional de Armas - SINARM, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, com circunscrição em todo o território nacional e competência estabelecida pelo caput e incisos do art. 2º da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, tem por finalidade manter cadastro geral, integrado e permanente das armas de fogo importadas, produzidas e vendidas no país, de competência do SINARM, e o controle dos registros dessas armas.

§ 1º Serão cadastradas no SINARM:I - as armas de fogo institucionais, constantes de registros próprios:

Assinale a alternativa INCORRETA.

 

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585506 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP
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Conforme a Constituição Federal: Segurança Pública art. 144 A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: § 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas: Assinale a alternativa INCORRETA sobre o artigo e parágrafo citado acima:

 

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585505 Ano: 2019
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP
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A respeito da finalidade do extintor que é realizar o combate imediato e rápido em pequenos focos de incêndio. Assinale a alternativa CORRETA sobre extintores de incêndio:

 

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585504 Ano: 2019
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP
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Equipamentos elétricos e eletrônicos energizados. Ex.: Computadores, TV, motores, pertencem a seguinte classe de fogo:

 

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585503 Ano: 2019
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP
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Com base no Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos: Sobre o artigo citado acima assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao número de pontos da infração grave:

 

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585502 Ano: 2019
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP
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Conforme o Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades: Analise as afirmativas abaixo acerca dessas penalidades:

I- advertência por escrito; multa; suspensão do direito de dirigir.

II-remoção do veículo; realização a cobrança de tarifa; recolhimento do Certificado de Registro.

III-cassação da Carteira Nacional de Habilitação; cassação da Permissão para Dirigir.

IV- frequência obrigatória em curso de reciclagem.

Estão CORRETAS as afirmativas:

 

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