Segundo a RDC Nº 58, de 5 de setembro de 2007, que dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas, e dá outras providências, e a RDC nº 689/22, que faz uma pequena alteração na RDC nº 58, de 5 de setembro de 2007, assinale a alternativa CORRETA.