Questão 3016691

3016691 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP

Provas:

Advogado
Provas ×

De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas para a obtenção de clareza:

reunir sob as categorias de agregação: subseção, seção, capítulo, título e livro, apenas as disposições relacionadas com o objeto da lei.

construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis.

restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio.

expressar por meio dos parágrafos os aspectos complementares à norma enunciada no caput do artigo e as exceções à regra por este estabelecidas.

promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

50 Questões

Provas

Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta