A sociedade conjugal só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio.

O divórcio não pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.

A separação judicial consensual só pode ser pedida após um ano de separação de fato.

A separação judicial põe termo a todos os deveres do casamento.

O cônjuge pode pedir a separação judicial quando o outro estiver acometido de doença mental grave. Manifestada após o casamento, que torne impossível a continuação da vida em comum, desde que, após uma duração de 2 (dois) anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvável. Nesse caso, reverterão ao cônjuge enfermo, que não houver pedido a separação judicial, os remanescentes dos bens que levou para o casamento, e se o regime de bens adotado o permitir, a meação dos adquiridos na constância da sociedade conjugal.