Questão 944629

944629 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFF
Orgão: IPASG

Provas:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, servidor é:

o empregado do Estado, sujeito ao regime trabalhista da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

a pessoa legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou em comissão.

a pessoa eleita pelo voto direto e popular, mediante pleito transparente e simultâneo.

a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

o funcionário do Governo, indicado pelo Prefeito dentre seus amigos mais próximos.

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