contratar trabalhadores eventuais para descarregamento de mercadorias.

manter, com exclusividade, o cadastro do trabalhador portuário e o registro do trabalhador portuário avulso.

contratar e registrar trabalhadores avulsos, sem obrigatoriedade de cadastro prévio.

treinar e habilitar profissionalmente o trabalhador portuário, inscrevendo-o no cadastro, respondendo solidariamente por todo prejuízo que causarem aos operadores portuários e a terceiros.

selecionar e registrar o trabalhador portuário avulso, respondendo subsidiariamente com o operador portuário pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso e pelas indenizações decorrentes de acidente de trabalho.