Magna Concursos
2509800 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN
Julgue o próximo item, referente à avaliação de custos e à legislação ambiental.
Durante o processo de obtenção da licença de instalação, caso o empreendimento já possua licença prévia, é defeso ao órgão ambiental competente, em decorrência da análise de projetos e documentos, solicitar complementações de estudos ambientais já realizados.
 

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