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889433
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FUNIVERSA
Orgão:
PC-DF
Provas:
Delegado de Polícia
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Outros Normativos
Lei 5.197/1967: Proteção à Fauna
Responsabilidade Ambiental
Acerca dos crimes contra a fauna e a flora, assinale a alternativa
incorreta.
A
Pune-se criminalmente a pesca praticada em período no qual seja esta proibida ou praticada em lugares interditados por órgão competente.
B
Para o exercício da caça, é obrigatória a devida licença ou autorização, expedida pela autoridade competente, além do que, quando efetuada com arma de fogo, necessário se faz o porte de arma emitido pela Polícia Federal.
C
Proíbem-se as práticas que impedem a procriação da fauna sem licença.
D
Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente em formação não infringe norma de proteção contra a flora.
E
Configura crime contra o meio ambiente introduzir espécie animal no país sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.
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