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848788
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Juiz Leigo
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Juizados Especiais
Quanto ao projeto de sentença proferido por juiz leigo, assinale a alternativa correta.
A
O projeto de sentença condenatória poderá optar por quantia ilíquida, quando for genérico o pedido.
B
O projeto de sentença possui a mesma eficácia de uma sentença judicial, estando sujeito aos recursos cabíveis.
C
Havendo conciliação, o juiz leigo desde logo homologará o acordo, que terá eficácia de coisa julgada.
D
O projeto de sentença do juiz leigo atenderá a todos os requisitos da sentença do juiz togado.
E
Caberá pedido de esclarecimento do projeto de sentença, antes de sua homologação, para eventual correção.
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