Considerando o teor das Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que aponta, correta e respectivamente, a competência para processar e julgar: ação de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho proposta por empregado contra empregador; ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

Assinale a alternativa correta, em consonância com os enunciados cíveis do FONAJE.

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, ressaltando-se que

Carlos da Silva propôs ação de indenização por danos morais e materiais em face de Rolando Gomes, que teria colidido na traseira de seu veículo, ocasionando avarias no bem e lesões corporais no autor. A ação tramitou no juizado cível e foi julgada procedente para condenar o réu no ressarcimento dos danos materiais, mas foram afastados os danos morais. A decisão foi confirmada pela turma recursal, mas Carlos da Silva pretende insistir no recebimento da indenização pelos danos morais. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta.

. Visando à conciliação, assinale a alternativa correta.

A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada no recurso; e, na sua apreciação, o órgão julgador observará:

Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa correta.

No Juizado Especial Cível, extingue-se o processo sem julgamento do mérito na seguinte hipótese:

Proferida determinada decisão judicial no curso do processo, se houver sucumbência, poderá ser interposto recurso no prazo e com observância das exigências legais, sendo certo que

No que tange ao procedimento do recurso ordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que