Segundo a Lei nº 10.180/2001, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem como uma de suas finalidades
formular o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas.
permitir o acesso público ao conjunto de informações sobre o Orçamento Federal.
permitir ao usuário o acesso às informações do orçamento do Brasil com a ferramenta de Business Inteligence.
formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
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